ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 32/2009.
Ata da reunião extraordinária para apresentação e apreciação do Termo de Aceite dos recursos oriundos do PBT (Piso Básico de Transição); eleição da nova presidência deste Conselho; avaliação das propostas para reforma no Regimento Interno do CMAS e sua respectiva Lei. A reunião foi realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social em vinte e sete de outubro de 2009, no Gabinete de Relações Comunitárias, em sua sede, situada a Rua Taí s/nº em Sarandi – Pr com início às 08h45min e término às 10h10min, sendo presidida pelo senhor Allan Marcio Vieira da Silva que indicou como secretária a conselheira Raquel Alves Ferreira dos Santos e contou com a presença da assistente social Edineia Aparecida dos Santos que explanou sobre as opções propostas pelo MDS que podem ser aceitas pela Secretaria de Assistência Social para uso dos recursos do PBT a serem transformados em PBF (Piso Básico Fixo) que serão investidos em serviços de Proteção Social Básica no exercício de 2010. Edinéia informou que os recursos a serem utilizados para os serviços de Proteção Social Básica eram repassados para a Secretaria de Educação que atendiam crianças de 0 a 06 anos e para o Centro de Convivência do Idoso e Clube do Vovô, que realizam trabalhos voltados à pessoa idosa. Segundo informações de Edinéia, a partir de 2007 por intermédio dos recursos do FUNDEB, a Educação passou a financiar o atendimento às crianças de 0 a 06 anos nos Centros de Educação Infantil. Sobre o Piso Básico de Transição foram dadas as seguintes opções pelo MDS:
•01 CRAS (para atendimento de 5 mil famílias) - R$ 9.000,00/mês;
•Serviço de Proteção Social Básica para idosos e crianças de 0 a 06 anos e suas famílias com renda de ½ salário mínimo per capta - R$ 6.982,20/mês
•Projovem: Jovem com idade entre 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade no território dos CRAS - R$ 1.256,25/mês.
•Esses recursos somam um total de R$ 17.238,45/mês e R$ 206.861,40/ano.
Ednéia informa que em janeiro de 2010, o plano de ação será apresentado e deliberado pelo Conselho de Assistência Social, devendo constar detalhadamente sobre as formas que os recursos serão utilizados, não tendo a aprovação plano de ação(2010) pelo referido Conselho os recursos não poderão ser utilizados e serão devolvidos ao MDS. O presidente do CMAS fala da importância da participalidade dos conselheiros, pois o trabalho deve ser integrado entre propostas e ações com o intuito de melhorar os instrumentos de gestão, pois a política de assistência social passará a ser gerida pelo SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Neste sentido, Allan julga melhor investir na qualidade dos serviços já existentes do que aumentar a quantidade de serviços, por isso a responsabilidade dos conselheiros no controle social é muito grande. A secretária da assistência social Aparecida Rodrigues Schwarz fala da dificuldade em colocar o abrigo para adolescentes em funcionamento, pois o município esbarra na falta de recursos financeiros, inclusive nos casos que necessitam de contrapartida, sendo que algumas vezes em razão do índice da folha de pagamento, os recursos humanos são precarizados. Allan afirma que é necessário entender que a esfera das políticas públicas é convergente em prol da sociedade e por isso o planejamento é essencial. Fala da importância das câmaras técnicas para uma “pré-deliberação” para que a tomada de decisão seja respaldada e fundamentada, proporcionando claro entendimento do que foi proposto, visto que o SUAS vem regulamentar os princípios que a LOAS propõe, por isso as ações não devem ser unilaterais. Edson, conselheiro e representante da Secretaria de Saúde concorda com a importância das câmaras técnicas, porém enfatiza a necessidade de formar câmaras que realmente atuem, que sejam efetivas, para funcionarem com coerência. Leilane fala sobre a importância de uma capacitação para a nova composição deste Conselho. Allan informa que já tem protocolado junto ao Observatório das Metrópoles uma proposta de capacitação ampliada para todos os conselhos municipais. Lucineire retoma sobre a importância de uma capacitação urgente para os membros do CMAS, pois embora a formação ampliada aos demais conselhos seja uma boa iniciativa, não podemos nos valer apenas disso, visto que a demanda a ser apreciada por este conselho precisa de entendimento e compreensão dos novos conselheiros que estão iniciando sua atuação. Raquel sugere que a Secretaria de Assistência Social verifique a possibilidade de utilizar os recursos do IGD (índice de gestão descentralizada) para realizar antes do término deste ano uma capacitação para os membros deste Conselho.
Aparecida Schwarz informa que o município voltou a receber os recursos do IGD e que diante da necessidade da formação para os conselheiros irá estudar uma proposta para realizar o quanto antes esta capacitação. Raquel questiona sobre a adesão de mais um coletivo do Projovem, pois entende que o município não está conseguindo desenvolver os coletivos adequadamente, relata ainda que a gestão anterior também teve dificuldades neste sentido, por isso acredita não ser viável a adesão a mais um coletivo, visto que já houve a redução de 50% no número de participantes. A senhora Lindamil Berton questiona quais são essas dificuldades, pois segundo a mesma, tem o conhecimento de que o Projovem resgata os adolescentes da rua. Edinéia relata que as dificuldades estão nos recursos humanos, pois o Projovem necessita ser supervisionado e coordenado por um técnico e executado por um educador social e são essas as carências do município. Aparecida Schwarz relata que havendo despreparo da pessoa que executa o Projovem precariza os trabalhos propostos. Diante disso Aparecida também sugere a não-adesão de mais um coletivo. Fica então aprovado pelos presentes as duas primeiras propostas elencadas no início da reunião, ou seja, idoso, criança de 0 a 06 anos e CRAS. Allan propõe uma nova reunião para a leitura e apresentação do Relatório Final da VI Conferência e também para apreciação das propostas de mudança na Lei que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e seu respectivo regimento interno, tendo em vista que a SETP ainda não enviou as recomendações de mudança, na qual será obrigatória a participação dos usuários dos serviços de assistência social. Raquel sugere então o início do processo de eleição da nova presidência do CMAS. Candidataram-se para Presidente: Lucineire Montini e como vice presidente Edson Oliveira(representante da saúde) e o senhor Allan Marcio candidatou-se por chapa opositora sem candidato a vice presidente. Houve consenso quanto a conselheira Raquel Alves ser a nova secretaria executiva e 1ª secretaria, tendo como 2º secretário o senhor Silvani Bento da Silva e que o senhor Edson Oliveira dos Anjos seja o vice-presidente em ambas as chapas. Estavam habilitados para a votação 15 conselheiros, tendo esta a seguinte contagem: Lucineire Montini (11 votos) e Allan Marcio (04 votos). Sendo assim foi declarada a senhora Lucinire Montini a nova presidente do CMAS. Magno (profissional de Educação Física) que realiza um trabalho com os grupos da Melhor Idade de Sarandi, solicita apreciação e aprovação de um projeto para a utilização dos recursos que foram bloqueados e não repassados neste ano para o Centro de Convivência do Idoso em razão de que a entidade não realizou a prestação de contas dos recursos utilizados em 2008. O projeto visa realizar através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o concurso “A mais bela idosa 2009”. Magno foi orientado a comparecer na próxima reunião que ficou agendada para o dia 11 de novembro, para ser debatido e deliberado com respaldo legal sobre a solicitação expressa. Foram estabelecidos como encaminhamentos: Capacitação para os membros deste Conselho em caráter de urgência e estabelecimento de data para a certificação da posse dos novos conselheiros pelo prefeito municipal.
Por fim, a palavra foi concedida àqueles que dela quisessem fazer uso e, não existindo manifestações, o presidente encerrou esta reunião, que foi lavrada na presente ata, lido este instrumento assinam.
Presidente
Allan Marcio Vieira da Silva
1ª Secretária
Raquel Alves Ferreira dos Santos
Conselheiros(as)
Wilsinei R. Gatto Meneguetti
Maria José F. Bonfim
Leilane R. G. Wesselovicz
Neiva Pereira da Silva Pólo
Lucineire Apdª Montini Oliveira
Maria Apdª Senhorine Zanin
Maria do Carmo Antonio Cezário Leite
Silvani Bento da Silva
Aparecida Rodrigues Schwarz
Edmilson Apdº N. Santos
Valdecenir Rodrigues
Alessandra Valéria Brondani
Lindamil Apdª Berton
Aparecido Antonio
José Paulo Silva
Ivone Russo
Celso Porelli
Edson Oliveira dos Anjos
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